Política de Privacidade

No âmbito da sua inscrição enquanto Associado na Associação CARAM Portugal (doravante “Associação” ou “CARAM”), a CARAM recolhe e trata os seus dados pessoais, atuando enquanto entidade responsável pelo tratamento.
Nesse sentido, deverá disponibilizar dados pessoais, nomeadamente dados de identificação, de contacto, financeiros, relativos ao seu percurso académico e ocupação profissional, que devem ser por si atualizados sempre que necessário, e que a Associação trata para diversas finalidades com base em diferentes fundamentos de licitude.

Finalidades e fundamentos do tratamento
Com fundamento na execução dos Estatutos da Associação – aos quais passa a estar vinculado no momento da sua inscrição –, os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela CARAM, designadamente para: (i) proceder à sua inscrição enquanto Associado da CARAM; e (ii) promover a plena integração e inserção da comunidade imigrante libanesa, nomeadamente através: a) da sua participação em projetos, programas e ações de sensibilização, consciencialização, assistência humanitária, ajuda de emergência e outras campanhas, iniciativas e projetos; b) da sua participação em eventos culturais, debates, palestras, congressos, seminários, conferências, formações e cursos em geral; c) da promoção de estudos, pesquisas e conhecimentos técnicos e científicos, incluindo para fins estatísticos, produzidos pela CARAM ou por terceiros; e d) do seu aproveitamento do apoio disponibilizado pela CARAM às pessoas e famílias.
Os seus dados poderão ser também utilizados para: (i) o envio de newsletters e outro tipo de comunicações, nomeadamente por via telefónica, eletrónica e postal, tendo em vista a comunicação de informações que possam ser de interesse para os respetivos Associados; e (ii) a partilha de dados pessoais com outros membros da Associação, tendo em vista a criação e promoção de uma rede de contactos composta pelos Associados da CARAM, mediante consentimento devidamente dado para o efeito.
Poderá retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas no parágrafo anterior. Nos termos da lei, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Direitos dos titulares dos dados
Poderá requerer o acesso aos dados pessoais recolhidos aquando da sua inscrição como Associado da CARAM, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a transmissão dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido por si fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, verificadas as condições legalmente previstas, a oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.
Para reportar assuntos que considere convenientes ou exercer os direitos acima referidos, poderá contactar a CARAM, enviando um pedido escrito para os seguintes contactos:
Email: lara@caram-portugal.org e maha@caram-portugal.org
Morada: Rua do Século2, 107, Apartamento 1, 1200-434 Lisboa, freguesia da Misericórdia, concelho de Lisboa
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela CARAM não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar uma reclamação nesse sentido junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Prazo de conservação dos dados
Os seus dados pessoais serão conservados enquanto mantiver o seu estatuto de Associado da CARAM. Deixando de estar inscrito na Associação, o que será possível através de comunicação destinada à CARAM para o efeito, esta compromete-se a proceder à eliminação dos seus dados, o mais rapidamente possível. Os seus dados poderão, contudo, ser conservados por período superior quando a lei assim o imponha e/ou para defender direitos e interesses em processo judicial.

Destinatários dos dados
Os seus dados poderão ser transmitidos a entidades que atuam como subcontratantes da CARAM na prestação de serviços para as finalidades acima descritas, as quais tratarão os seus dados por conta da CARAM e nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.
Os seus dados podem ainda ser comunicados a entidades terceiras para efeitos de proteção de interesses vitais dos Associados ou para efeitos de cumprimento de obrigações legais, de uma deliberação da CNPD ou de outra autoridade de controlo relevante ou de uma ordem judicial.

Transferências de dados
Para prossecução das finalidades descritas, a CARAM não necessitará de transferir os seus dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu. Não obstante, caso tal transferência se revele necessária, a CARAM compromete-se a aplicar medidas prévias para proteger a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, nomeadamente, através da celebração de cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, da adoção de medidas suplementares ou de outras garantias adequadas nos termos da lei.

Alterações
A CARAM reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente identificadas e transmitidas aos titulares dos dados.